Salários ameaçados?

Tem gente nova da próxima legislatura preocupada em checar se, a partir de janeiro, não haverão problemas com os futuros salários de prefeito, vice, secretários e vereadores. Os novos valores foram aprovados pelos atuais vereadores e publicados no diário oficial em 4 de outubro, com a assinatura do segundo vice presidente Juarez Berté. Acontece que o correto seria o presidente Julio Cesar Leme da Silva assinar, mesmo porque o prefeito Lísias Tomé temeu desgastes na eleição e decidiu não sancionar. Julio não promulgou porque, segundo o diretor Ailton Souza, estava fora do alcance, o mesmo acontecendo com o primeiro vice Aderbal Mello, embora ambos não estivessem licenciados. Quem acabou localizado foi Berté que, prontamente, atendeu o pedido da Diretoria Geral. A dúvida é: o processo pode ser considerado legal? Existe risco de uma denúncia no TCE resultar na devolução posterior do dinheiro?