Teve fraude no pregão?

A Editora OPR Ltda (leia-se Jornal O Paraná), propriedade do deputado federal Alfredo Kaefer, protocolou na tarde desta terça-feira, na Prefeitura, documento pedindo que o prefeito Lísias Tomé anule o pregão presencial realizado semana passada e que manteve O Paraná como órgão oficial da Prefeitura de Cascavel. Pontoamais apurou que o diretor administrativo José Carlos Costi considerou que o processo foi viciado e comunicou a decisão de não assinar qualquer contrato dele decorrente. Ele também alega que o Jornal Gazeta Mundial, de Toledo, do empresário Marcos Solano, participou do certame sem ter as condições necessárias por se tratar de impresso que não circula em Cascavel, sendo desconhecido da população e não podendo, portanto, dar ampla publicidade aos atos oficiais. Costi diz que Gazeta Mundial não tem gráfica própria e possui tiragem não superior a 2 mil exemplares.
Gazeta do Paraná
O diretor de O Paraná acusou fraude na participação da terceira empresa que disputou o pregão. Segundo ele, a Publicitá Agência de Publicidade e Editora Ltda, constou irregularmente como proprietária do Jornal Gazeta do Paraná, do empresário Marcos Formighieri. Uma pesquisa no Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Cascavel, demonstra que aquele jornal é propriedade da Editora Gazeta do Paraná Ltda e não da outra firma. "Concorreu quem não poderia legitimamente concorrer, induzindo a erro a ora requerente e a própria administração municipal", argumentou Costi.
Lei 1.444/79
A direção de O Paraná pede que seja respeitada a Lei Municipal 1.444/79 que, até hoje, dá vitaliciedade ao atual Diário Oficial. A empresa menciona até a existência de manifestação oficial do Ministério Público em favor da manutenção, mesmo que firmas concorrentes cotem valores menores que os atualmente pagos. Nesse caso, defende Costi, não caberia licitação em nome da economia.
Os preços
No pregão presencial O Paraná iniciou seus lances com o preço de R$ 6,70 o centímetro coluna, enquanto Gazeta Mundial deu R$ 1,00 e a Gazeta do Paraná cotou R$ 0,75. No final, Marcos Solano desistiu depois de oferecer R$ 0,48 e deixou a briga entre Formighieri, cujo representante parou em R$ 0,05 e não superou os R$ 0,04 de Costi, que representou Kaefer. Se tudo ficar como está, o próximo contrato anual fechará em pouco menos de R$ 2.500,00. O atual é de quase R$ 480.000,00. O pedido de anulação será analisado pelo setor jurídico da Prefeitura.