terça-feira, 23 de dezembro de 2008

Prazos no TRE estão suspensos

De acordo com a Resolução 541/2008 do TRE-PR os prazos processuais estarão suspensos na secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e nas Zonas Eleitorais até 6 de janeiro de 2009. De acordo com o artigo 3º da Resolução 541/08, a suspensão alcança a propositura de Recurso Contra a Expedição de Diploma e Ação de Impugnação de Mandato Eletivo que tiverem seu termo final no período mencionado, bem como a publicação de despachos, decisões, sentenças e acórdãos, e intimação das partes ou advogados, com alcance também aos processos administrativos disciplinares, exceto com relação às medidas consideradas urgentes e necessárias à preservação de direitos.

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