quinta-feira, 15 de janeiro de 2009

Fazenda deixa prescrever dívida. Quem paga?

Nos próximos dias Cascavel deverá acompanhar interessante debate sobre quem deve ser responsabilizado quando o agente público deixa prescrever dívida que o erário deveria cobrar de contribuinte inadimplente. A Justiça não socorre aos que dormem, diz uma máxima do meio jurídico. Alguns casos começaram a ser levantados nesta quinta-feira e poderão desdobrar em ações judiciais na tentativa de ressarcimento. Quando o advogado do Município, Estado ou União perde prazo e, por exemplo, quase 800 mil reais também são perdidos, cabe acionar o prefeito, governador ou presidente?

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