sábado, 1 de agosto de 2009
Quiosques: licitação sem álcool nem fumo
O prefeito Edgar Bueno marca pontos ao resolver encarar o problema criada por antecessores faz tempo e concordar com o Ministério Público na sugestão quase intimadora de regularizar a situação dos quiosques no calçadão. Discordâncias à parte, não se espera dos vereadores outra atitude que não acompanhar o assunto e contribuir com alguma sugestão e os votos necessários à autorização Legislativa que a licitação requer. Os atuais quiosqueiros começam a tentar influenciar os nobres edis no sentido de conseguir alguma vantagem em relação aos que são de fora e tentarão vencer o certame licitatório regulado pela Lei Federal 8.666. Mas é exatamente essa legislação que impede a concessão de qualquer benefício a título de direito adquirido ou algo semelhante. O ex-prefeito Lísias Tomé já tentou isso e não conseguiu o aval do promotor Carlos Choinski, que cuida do patrimônio público. Parabéns ainda pela idéia do secretário Alisson, da Administração, de propor a proibição do comércio de bebida alcoólica e de cigarros. Além de um susto para os desocupados que se embebedam nas imediações, será eliminada concorrência desleal aos demais estabelecimentos que funcionam nas cercanias do calçadão como bares e lancherias, alguns mantendo quadros com mais de 40 funcionários e pagando em dia as taxas, impostos, alvarás e demais obrigações que quase todos os exploradores dos quiosques nunca desembolsaram nos últimos 17 anos.
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