segunda-feira, 29 de dezembro de 2008

Proibido comércio no domingo

Assim como derrubaram a chamada reserva de mercado, revogando a lei que limitava a área construída para novas lojas supermercadistas, os vereadores de Cascavel proibiram na tarde de hoje que a Prefeitura Municipal autorize a abertura do comércio aos domingos. A matéria foi apresentada pelo vereador Alcebíades Pereira da Silva e subscrita pelo colega Aderbal Mello. A matéria seguirá para sanção do prefeito municipal. Se isso acontecer, o empresariado ingressará na Justiça para garantir o funcionamento dos estabelecimentos. Os parlamentares justificaram a proibição alegando que a ânsia capitalista em busca do lucro desenfreado acaba escravizando a mão de obra oprimida e ameaçando o bom relacionamento familiar.

Um comentário:

gato preto disse...

Médicos, enfermeiros, policiais, bombeiros, atendentes de farmácias, frentistas de postos de combustível, funcionários de frigoríficos/laticínios, motoristas de táxi, motoristas de ônibus, funcionários de clubes recreativos, garçons/funcionários de restaurantes que servem almoço no domingo, funcionários da limpeza pública, e diversos outros honrados funcionários que trabalham em regime de escala, folgam em outros dias que não no domingo. Folgando apenas um domingo por mês.
Pelo andar da carruagem, se sancionada a lei probindo comércio no domingo, os demais trabalhadores acima citados podem vir a exigir direitos iguais.
A LEGISLAÇÃO FEDERAL prevê a possibilidade de trabalho aos domingos, desde que os trabalhadores concordem através de Convenção Coletiva de Trabalho.
PERGUNTO: 1) Todos os trabalhadores que estarão proibidos de exercer suas atividades aos domingos,foram consultados? ou, o previsto no ARTIGO 5º da Constituição Brasileira (XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;) não se aplica em Cascavel? 2) A entidade sindical representativa dos trabalhadores do comércio não pode assinar convenção coletiva de trabalho prevendo trabalho aos domingos?
Ponto,
saudações